O deputado federal Severino Ninho (PSB-PE) questionou, através de pedido de informação, o Ministério das Comunicações a respeito da validade dos créditos de celular pré-pagos.
Segundo o deputado, a justificativa da Anatel em autorizar as empresas a adotarem prazo de validade na utilização dos créditos pré-pagos e o motivo de ligações pré-pagas serem mais caras que pós-pagas foram alguns dos questionamentos feitos ao Ministro.
Ninho é membro da Comissão do Direito do Consumidor na Câmara Federal e advogado. “Tenho procurado atuar em defesa do consumidor brasileiro, cada vez mais vítima do péssimo e caro serviço ofertado no país”, afirmou o parlamentar.
Em agosto deste ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª. Região havia proibido que as operadoras de telefonia móvel estabelecessem prazo de validade para créditos pré-pagos e a Anatel sustentou os argumentos em favor das operadoras e não dos consumidores. Inconformado com a posição da Anatel, Ninho quer que o Ministério esclareça com detalhes a sua posição.
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