O objetivo de Ninho é assegurar às prefeituras das cidades históricas de todo o País uma verba carimbada para ações de preservação e recuperação dos acervos tombados, vinculada ao repasse de FPM feito pela União. A proposição, se aprovada, não valerá para as capitais. De acordo com a matéria, caberá ao Iphan orientar e acompanhar a aplicação desses recursos.]]>
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Começa hoje (15) o período para entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2022. O prazo vai até as 23h59m do dia 30 de setembro e as informações devem ser enviadas por meio do programa gerador da Declaração do ITR (DIRT), disponível no site da Receita Federal. Também é possível entregar a declaração utilizando o Receitanet para a transmissão ou […]
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