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O deputado federal Severino Ninho (PSB) apresentou um Projeto de Lei que cria uma reserva de recursos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que possuem acervo tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A matéria, de número 332/2016, tem a mesma redação de outro PL, apresentado pelo então deputado federal Eduardo Campos (falecido), ex-governador de Pernambuco.

O objetivo de Ninho é assegurar às prefeituras das cidades históricas de todo o País uma verba carimbada para ações de preservação e recuperação dos acervos tombados, vinculada ao repasse de FPM feito pela União. A proposição, se aprovada, não valerá para as capitais. De acordo com a matéria, caberá ao Iphan orientar e acompanhar a aplicação desses recursos.

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