Os estudantes de cursos técnicos e de nível superior do município de Igarassu vão passar a contar com o Programa Passe Livre. O benefício atenderá os alunos de famílias de baixa renda, residentes na cidade e que estejam devidamente inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). A lei é pioneira no Estado e em todo o Nordeste. O benefício foi uma luta travada pelo Movimento Estudantil de Igarassu em parceria com a Coordenadoria da Juventude da Prefeitura do município.
Os estudantes passam a circular nos transportes públicos em qualquer cidade da Região Metropolitana do Recife (RMR), com um cartão no valor de R$ 74 a R$ 148 mensais por aluno. Esse benefício financeiro previsto no “caput” será concedido, por meio de créditos, em Cartão de Benefício ou cheque nominal.
De acordo com o coordenador da Juventude de Igarassu, Kennedy Lima, a pauta de reivindicação foi enviada ao vereador Valdemir Nunes (DEM), que na ocasião criou a indicação de nº 390/2013, para ser votado no plenário da Câmara de Vereadores. Ainda segundo Lima, nenhuma outra cidade dos estados do Nordeste possui essa garantia de acesso aos coletivos.
Os estudantes beneficiários devem ter frequência escolar mínima de 70% e aprovação de no mínimo de 80% das matérias cursadas no período. Os recursos financeiros para a realização do Programa instituído por esta Lei serão consignados em dotação específica no Orçamento do Município na Secretaria Municipal de Educação.
Fonte: Por Branca Alves, do Blog da Folha.
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