O primeiro semestre do Legislativo da Câmara Municipal de Igarassu foi bastante produtivo. O presidente da Casa de Duarte Coelho, vereador Ademar de Barros (PDT), foi o autor de cinco projetos de leis que foram aprovados, por unanimidade, pela Mesa Diretora e sancionados pelo chefe do Poder Executivo, prefeito Mário Ricardo (PTB).
O presidente citou o Projeto de Lei que proíbe o estacionamento de carretas e caminhões nas avenidas da cidade, a fim de evitar congestionamento, colisões, assaltos e a exploração sexual infantil, que, segundo Ademar, vem ocorrendo no município. O projeto, entre outas coisas, discorre que, a partir das 18h, esses veículos estacionem nos postos de gasolina. “O Projeto de Lei foi sancionado pelo prefeito, mas ainda não foi executada. Faltam a regularização e a execução, como também a realização de uma campanha educativa e a implantação das placas de sinalização. Estamos esperando o posicionamento da Prefeitura Municipal”, comentou.
Ademar de Barros comentou a aprovação do Projeto de Lei, que também foi sancionado pelo Executivo, é o que proíbe a carga e descarga de mercadorias no centro comercial de Cruz de Rebouças e Igarassu. Segundo o PL, esse serviço deve ser feito a partir das 19h, quando o trânsito está mais tranquilo. “Fiz o projeto atendendo a um pedido do prefeito Mário Ricardo. Infelizmente, até agora não houve a aplicabilidade da lei. E o caos no trânsito continua”, criticou Barros.
Com relação à proibição de circos e parques, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que proíbe a instalação desses parques e circos sem a autorização do Corpo dos Bombeiros. “É necessário que haja a vistoria no estado físico da estrutura física dos equipamentos, a fim de que não ocorra nenhum tipo de acidente”, ponderou o vereador, ressaltando também a aprovação de outro Projeto de Lei, sancionado pelo Poder Executivo, que proíbe de menores pilotando as motos de 50 e 100 cilindradas sem documentação ou equipamentos de segurança.
O parlamentar falou da aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a criação de uma associação de moto taxista no município, para evitar que pessoas de má índole transportem passageiros, podendo causar assaltos ou outros tipos de crime. “Mas, até hoje, não houve a aplicabilidade da lei, não está sendo cumprida pela Prefeitura Municipal nenhuma dessas leis”, afirmou Barros, informando que vai acionar o Ministério Público para exigir o cumprimento de todas as leis. Ademar de Barros disse também que apoia as denúncias de improbidade administrativa da atual gestão, levantadas pelo vereador Paulo Uchôa. Segundo Barros, as denúncias têm fundamento e devem ser encaminhadas ao Ministério Público.
POLÍTICA Acompanhando a decisão política do líder do partido, deputado estadual Guilherme Uchôa (PDT), o vereador Ademar de Barros Paulo Câmara (PSB), para presidente, Eduardo Campos (PSB), Paulo Câmara, para governador, Fernando Bezerra, para o Senado, Guilherme Uchôa, para estadual e Marinaldo Rosendo, para federal.
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