Cobrança: Ninho requer maior fiscalização sobre os postos.[/caption]
O deputado federal Severino Ninho (PSB), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, encaminhou requerimento de uma Audiência Pública para debater sobre as denúncias da existência de cartel em postos de combustíveis no Brasil.
Para participarem da Audiência Pública, Ninho solicitou que sejam convidados o presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), representante do ministério Público Federal e de órgãos de defesa do consumidor.
A legislação brasileira estipula punição de até 20% do faturamento das empresas que praticarem cartel nesses postos. Somente neste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já aplicou cerca de R$ 120 milhões em multas em todo território nacional.
“Esse setor no Brasil é bastante importante para a população e para o setor produtivo, com impacto significativo na inflação. Portanto, é inadmissível a existência dessas práticas”, afirmou o parlamentar, acrescentando que vai acionar órgãos fiscalizadores, para coibir essa prática de monopolismo do combustível, que prejudica os consumidores brasileiros. “Estamos atentos e vamos cobrar providências” assegurou o deputado Ninho.
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