A Câmara de Igarassu está decidida a investir na transparência da gestão pública como forma de democratizar o acesso à informação no Poder Legislativo. Para isso, o presidente da Casa, vereador Ademar de Barros (PDT), visando atender ao que determina a Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) implantou o Portal da Transparência na Casa de Duarte Coelho.
A Lei que entrou em vigor no dia 16 de Maio de 2012 ganhou destaque por assegurar o direito fundamental de acesso à informação de interesse público independente de solicitação, utilizando os meios de comunicação disponibilizados pela tecnologia, promovendo assim o desenvolvimento do controle social da administração pública.
“A Transparência é um imperativo constitucional e nós não podemos abrir mão dessa ferramenta. A Mesa Diretora da Casa apoiou o projeto e os vereadores mostraram-se receptivos ao cumprimento das normas visando expandir esse mecanismo de controle social”, afirmou Ademar.
Outra novidade na comunicação legislativa em Igarassu é a implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que tem como finalidade apoiar a Casa nas atividades referentes aos processos internos, além de promover a integração com a sociedade. O SAPL permite a elaboração de proposições, protocolo e tramitação das matérias legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção atualizada da base de leis, entre outras. Ele também disponibiliza consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, proposições, matérias legislativas, normas jurídicas e outras. O SAPL facilita as atividades dos parlamentares, servidores da Casa e permite aos cidadãos acompanharem o andamento dos processos legislativos, além de pesquisar a legislação, tudo isso via internet.
“Igarassu é um dos pioneiros na utilização desse sistema aqui em Pernambuco. Apenas Recife e outros três municípios do nosso estado estão com o SAPL funcionando. É um orgulho para nossa cidade e um respeito para com a população igarassuense”, comentou o vereador Ademar de Barros. Até o momento os dados implantados correspondem a tudo o que foi produzido pela Casa neste ano de 2013.
O presidente, no entanto, afirma que a equipe responsável pela atualização do sistema intensificou os trabalhos neste segundo semestre e a previsão é de que em dezembro informações de anos anteriores também estejam disponíveis. “Queremos que todas as leis municipais e outros atos legislativos, de qualquer época, estejam lá para consulta”, completou. Para acessar o SAPL basta ingressar no site da Câmara de Vereadores de Igarassu pelo www.igarassu.pe.leg.br e clicar no link Sistema de Apoio ao Processo Legislativo no lado esquerdo da tela.
O trabalho de implantação do acompanhamento do processo legislativo acontece simultaneamente com outra ação de grande importância para Igarassu: o resgate do acervo do arquivo da Câmara Municipal. “Estamos com muita expectativa com a organização desse acervo pois acreditamos que conseguiremos fazer um resgate histórico de grande valor para a nossa cidade” completou Barros.
A melhoria da comunicação da Câmara com a sociedade faz parte de uma série de ações empreendidas pela mesa diretora da Câmara sob a gestão do vereador Ademar de Barros desde o início do ano.
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