Com o fim do recesso parlamentar, na próxima semana, projeto de lei que permite o pagamento do 13º salário no mês do aniversário do trabalhador volta à pauta da Câmara dos Deputados. O projeto tramita em caráter conclusivo – não deverá ir a plenário, a menos que haja divergências nas comissões que analisam a matéria-, e permitem que o trabalhador opte pelo benefício desde que faça o requerimento com no no mínimo 60 dias de antecedência.
“Dessa forma, o empregado poderá contar com esse recurso antecipadamente para utilizá-lo em algo de que precise ou até para poupar o benefício”, argumenta o autor do projeto, deputado João Paulo Lima (PT/PE). “Além de ser uma boa opção para o trabalhador, a possibilidade de pagamento no aniversário do beneficiado tira do empregador o peso do pagamento concentrado da gratificação junto com a folha de dezembro, facilitando o fluxo financeiro das empresas”, completa.
Tramitação
Um projeto semelhante a esse foi apresentado em 2011 (PL 2996/11), mas foi posteriormente arquivado. Agora, a proposta de João Paulo Lima será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Do Estado de Minas.
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