O recuo anunciado pelo governo no texto do Marco Civil da Internet ainda não conseguiu reunir maioria na Câmara dos Deputados para garantir a aprovação do texto e levou os líderes a adiarem para a próxima terça-feira (25) a votação da proposta.
Agora, os líderes defendem uma modificação no principal ponto da matéria que é a chamada neutralidade de rede, princípio que impede empresas de telefonia de filtrar os dados que trafegam pela rede e definir que sites ou serviços terão conexão mais rápida ou mais lenta. Trata-se de uma medida popular para os usuários, mas contestada pelas operadoras.
Os deputados querem retirar a previsão para que o governo possa estabelecer, por decreto, exceções da neutralidade. “Essa medida retira a prerrogativa do Legislativo”, reagiu o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
Relator da proposta, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a medida argumentando que, sem a disposição do governo, o setor é quem vai estabelecer as exceções. Depois de uma reunião com partidos da base aliada na Câmara, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disseram que a questão da neutralidade dos dados é “inegociável”. “É um princípio que o governo defende com veemência e, portanto, nenhum tipo de entendimento pode haver em relação à essa questão”, defendeu Cardozo.
Numa tentativa de evitar uma nova derrota na Câmara, o Planalto avisou ontem que aceita negociar ajustes no texto para tentar conquistar mais apoio de sua base aliada. A principal concessão que está sendo debatida é um recuo sobre a nacionalização dos centros de dados dos usuários. A proposta do petista determina que um decreto do Executivo vai regulamentar os datacenters. Para isso, essas companhias teriam de replicar no Brasil uma estrutura de semelhante às que elas mantêm em outros países, como os Estados Unidos.
O governo estuda abrir mão da guarda de dados no Brasil, mas deve incluir uma trava no texto determinando que os dados que circulam na rede nacional ficarão sob a legislação brasileira.A medida foi bem recebida, mas não formou maioria. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a votação ocorrerá com ou sem acordo na próxima semana.
Fonte: Do JC Online.
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Coronel,No Estade3o de domingo, 11/1/09, o miirtsno Genro, antecipa o resultado final do inque9rito do DPF sobre as bandidagen patrocinadas pela ABIN, concernentes aos grampos teleme1ticos ilegais.Por que os repsonse1veis pelo inque9rito vivem a pedir prorrogae7f5es para a concluse3o? Quanta palhae7ada petralha, hem Genro?”Nesta entrevista ao Estado, o miirtsno revela, ainda, que o ex-diretor-geral da Ageancia Brasileira de Inteligeancia (Abin) Paulo Lacerda – nomeado adido policial em Lisboa – sere1 absolvido no inque9rito da Poledcia Federal.c9 justo o governo criar um cargo de adido policial em Lisboa para abrigar o ex-diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, com sale1rio de US$ 17 mil mensais?Ne3o foi uma criae7e3o feita para deslocar o doutor Lacerda. Temos um programa de criae7e3o de adide2ncias e ainda precisamos instituir no mednimo mais treas, para a articulae7e3o do combate e0 criminalidade, que exige forte presene7a da Poledcia Federal nas embaixadas. Ente3o, a ida do doutor Lacerda para Portugal foi determinada por uma ocasie3o poledtica.E foi interpretada como preamio de consolae7e3o para ele. Foi o sr. que fez esse convite?Fui eu que fiz o convite e fui eu que discuti com o presidente Lula a criae7e3o dessas adide2ncias. Lacerda ne3o precisa de preamio de consolae7e3o. c9 um homem que tem um servie7o pfablico prestado de alto nedvel.Para que serve o adido policial?Se tu fizesses esta pergunta he1 20 anos, eu diria que seria apenas uma representae7e3o formal. Mas hoje ne3o he1 crime de repercusse3o econf4mica, social, poledtico-institucional que ne3o seja integrado em rede mundial. Ne3o sf3 os financeiros, como os de tre1fico de pessoas, de drogas… c9 necesse1ria uma colaborae7e3o muito forte entre as poledcias.Mas foi provado que o delegado Lacerda pf4s a Abin a servie7o de Protf3genes Queiroz, na Operae7e3o Satiagraha, para grampear ate9 mesmo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes?Ne3o sf3 ne3o foi provado como, pelas informae7f5es de que disponho, a concluse3o do inque9rito da Poledcia Federal vai ser negativa sobre qualquer responsabilidade do doutor Lacerda. Essa situae7e3o de relacionamento informal entre a Abin e a Poledcia Federal e9 a forma histf3rica pela qual as duas ageancias sempre cooperaram. O fato e9 que esse modelo este1 vencido.Ente3o, na pre1tica, a ida dele para Portugal foi uma medida para apaziguar a guerra entre as diversas alas da Poledcia Federal e da Abin…Coronel, a Ageancia Boqueteira de Ineptos da Nae7e3o – ABIN deveria sim ser extinta junto com a indiciae7e3o do Paulo Lacerda e Milton Campana, os mentores dessa safadeza institucionalizada ao arrepio da Lei Maior.