Por Jailton Lima
Os contribuintes de Igarassu que possuem débitos de IPTU em atraso ganharam uma nova oportunidade para regularizar a situação junto ao município. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 184/2026, que institui condições especiais para o pagamento de dívidas inscritas na Dívida Ativa.
A proposta, de autoria da prefeita Elcione, foi apresentada após uma solicitação do presidente da Câmara de Igarassu, vereador Maguila, que defendeu a criação de condições mais acessíveis para que pessoas físicas e jurídicas possam quitar seus débitos.
Entre os principais benefícios está a possibilidade de obter até 100% de desconto sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento da dívida em parcela única. Para quem precisar parcelar, também foram estabelecidos descontos progressivos.
Os débitos poderão ser pagos em 2 a 6 parcelas, com desconto de 80% nos juros e multas; de 7 a 12 parcelas, com 70%; de 13 a 24 parcelas, com 60%; de 25 a 36 parcelas, com 50%; e de 37 a 60 parcelas, com 40% de desconto.
Outro ponto importante é o prazo de 30 dias para o pagamento da primeira parcela.
O programa beneficia tanto contribuintes pessoas físicas quanto empresas que possuem débitos de IPTU inscritos na Dívida Ativa, oferecendo uma alternativa para colocar as contas em dia sem comprometer tanto o orçamento.
Para o presidente Maguila, a aprovação do Refis representa uma medida de interesse direto da população, ao criar condições para que famílias, comerciantes e empresários possam regularizar seus débitos.
Além de permitir a recuperação de créditos municipais, a iniciativa pode ajudar os contribuintes a reorganizarem suas finanças e retomarem a regularidade fiscal.
Com a aprovação do Refis, Igarassu abre uma oportunidade para quem quer sair da inadimplência, regularizar sua situação e ficar em dia com o município.
