Por Jailton Lima
Num país que tem uma das mais altas cargas tributarias do mundo e, a cada dia, surgem mais impostos e taxas – a população não aguenta mais, não é verdade? Por isso, o custo de sobrevivência das pessoas fica pesado, principalmente para as famílias que recebem até dois salários, quando ganham, na maioria das vezes, só um salário-mínimo.
Na contramão disso, o vereador Valdemir Nunes de Souza, Maguila (PROS), fez o Projeto de Lei de nº 093/2018, de 21 de dezembro de 2018, de relevante alcance social – aprovada pela Câmara Municipal de Igarassu, que concede 100% de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos aposentados e pensionistas.
CRITÉRIOS EXIGIDOS PARA A ISENÇÃO
1) Receber um salário mínimo, no máximo;
2) Ser proprietário de um único imóvel;
3) Requerer a isenção até 31 de outubro, na Secretaria da Receita (Ao lado prédio da Sede da Prefeitura de Igarassu).
Segundo o vereador, para que os aposentados e pensionistas tenham, de fato, direito aos benefícios da Lei: é necessário que os interessados se dirijam até à Prefeitura Municipal de Igarassu, no setor de tributos, e solicitarem expressamente a isenção.
“É um projeto de cunho social que contempla esse segmento da sociedade que ganha pouco e não tem condições de arcar com o pagamento desse imposto. Por outro lado, a isenção do IPTU pode ajudar os aposentados e pensionistas a economizarem um pouco de dinheiro, que pode ser usado para outras coisas”, explicou o autor do projeto.
URGÊNCIA PARA NÃO PERDER O PRAZO DE SOLICITAÇÃO
Para que eles não percam o prazo, entretanto, o vereador Maguila está divulgando nas redes sociais e na mídia impressa o COMUNICADO, informando o prazo final para formalizar o pedido ao direito da isenção do imposto.
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