Por Jailton Lima –
A Lei Complementar de nº. 14/2011 é de autoria do vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila) e entrou em vigor em agosto de 2011.
“Essa lei foi uma das mais importantes que criei em benefício da população. Hoje, sinto-me feliz de ver mais de 14 mil famílias terem direito a esse benefício mensalmente”, comentou Maguila.
O Vereador lembrou da luta para conseguir que a Prefeitura, por meio da Celpe, cumprisse a lei de sua autoria. Ele ressaltou, entretanto, quem tem direito à isenção da contribuição de iluminação pública são as famílias inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal e para se inscrever na TSE é necessário está inscrito no Cadunico do Governo Federal com renda percapta de até meio Salário-Mínimo ou receber BPC (Benefício de Prestação Continuada do INSS).
Maguila disse que, no mês de agosto em que se comemora os 10 anos da Lei complementar, que ajuda, atualmente, mais de 14 mil famílias de baixa renda a reduzir a conta de energia em até 20%.
“Essa redução, mensalmente na conta de luz, ajuda as famílias economizarem um pouco no custo da energia, que pesa muito no orçamento familiar e com o dinheiro economizado as famílias de baixa renda pode comprar, por exemplo mais alimentos. Essa lei tem grande alcance social”, comemorou.
Ele fez questão de ressaltar que a Lei Complementar n° 14/2011 foi a primeira a ser editada na Região Metropolitana do Recife com esse objetivo. Ele disse ainda que alguns municípios como, por exemplo, Jaboatão editou lei de isenção da CIP, só durante o período da Pandemia. “Aqui, em Igarassu, a lei já completou 10 anos em execução”, finalizou.
Foto: Arquivo: FM
