Por Jailton Lima
Em uma iniciativa inédita, o vereador Maguila (PSD) conquistou uma grande vitória para a população negra de Igarassu. A Lei Complementar nº 149/2023, aprovada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e em vigor desde fevereiro deste ano, assegura a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da Prefeitura de Igarassu para candidatos negros.
O projeto contou com o apoio integral da prefeita Elcione Ramos, que destacou a importância da medida como uma ação de justiça social e igualdade de oportunidades.
O autor da lei, vereador Maguila, explicou que a reserva de vagas é destinada a candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, seguindo os critérios de cor ou raça utilizados pelo IBGE.
A medida visa corrigir desigualdades históricas no acesso a cargos públicos, proporcionando maior representatividade e inclusão no funcionalismo municipal.
“Esta é uma conquista histórica, que vai abrir portas para a população negra, garantindo mais equidade nos concursos públicos da nossa cidade”, afirmou Maguila. Segundo o vereador, a iniciativa busca não apenas ampliar a participação de negros nas esferas do poder público, mas também incentivar a diversidade e combater a discriminação racial.
A prefeita Elcione Ramos também se manifestou, destacando o impacto positivo da lei na construção de uma cidade mais justa e inclusiva. Ela lembrou que a implementação de políticas públicas afirmativas é uma das bandeiras de sua gestão e que a medida contribui para a promoção da igualdade racial no município.
Com a aprovação dessa lei, Igarassu dá um importante passo em direção à equidade e ao respeito aos direitos da população negra, refletindo um avanço significativo na luta contra as desigualdades raciais.
O alcance social dessa medida é amplo, pois garante que os negros, historicamente excluídos de diversas esferas, tenham acesso a cargos públicos e melhores condições de trabalho.
Além disso, a lei reforça o compromisso da administração pública em combater práticas discriminatórias e criar oportunidades iguais para todos os cidadãos, independentemente da cor ou origem.
Em um contexto em que a representatividade é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, essa ação coloca Igarassu como referência na promoção da diversidade e da igualdade racial.
