Maguila explica isenção da conta de luz
Destaque Economia Geral Igarassu

Mais de 10 mil famílias em Igarassu ainda não requereram a isenção do pagamento das contas de energia dos meses abril, maio e junho, concedida pelo Governo Federal por causa da pandemia corona vírus.

Por Jailton Lima-

Em entrevista à Folha Metropolitana, nessa quarta-feira (22), o vereador  Valdemir Nunes de Souza, Maguila, explicou o que as famílias de baixa renda não inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica devem fazer para ter direito à isenção do pagamento das consta de luz nos meses de abril, maio e junho.

A isenção foi concedida pelo Governo federal através da MP 560/2020 e nas demais contas de luz a redução no valor da conta de luz de 80% (oitenta por cento).

O consumidor de baixa renda deve ligar para o número: 32176990 e informar o nº do NIS (Número de Inscrição Social) ou o número do BPC (Benefício de Prestação Continuada) juntamente com o número do contrato com a CELPE que está na conta de luz.

Maguila afirmou que o Cadunico (Cadastro dos Programas Sociais do Governo Federal) do município de Igarassu tem 20 mil famílias com renda per capta de até meio salário mínimo e temos 5 mil pessoas que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada) idosos e deficientes.

Maguila explica isenção da conta de luz
Maguila explica isenção da conta de luz

Logo temos no município de Igarassu 25 mil famílias que preenchem os requisitos previstos em lei para serem incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal, mas só temos cerca de 14 famílias inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica com  base na última informação da Celpe.

O que nos leva a afirmar que existem mais de 10 mil famílias que têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica e ainda não solicitaram o benefício à Celpe”, explicou o vereador.

Como solicitar a inscrição na Tarifa Social na Conta de Luz:

O vereador Maguila orienta que o consumidor de baixa renda que ainda não está inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica deve ligar para telefone/zap da CELPE 32176990  para informar o nº do NIS (Número de Inscrição Social) ou o número do BPC (Benefício de Prestação Continuada) juntamente com o número do contrato com a CELPE que está na conta de luz.

Os consumidores (antigos e novos) inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica terão o seguinte benefício:

  • Isenção do pagamento das contas de luz dos meses de abril, maio e junho pelo Governo Federal através da Medida Provisória nº 560/2020 por causa da pandemia do coronavírus.

E Maguila ainda informou que os consumidores novos inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica passaram a ter nas demais contas de energia elétrica uma redução de cerca de 80% (oitenta por cento) do valor da conta de luz em Igarassu.

Sendo 20% em média, por força da Lei Complementar nº. 14/2011 de sua autoria, que isenta os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica de pagarem a CIP (Contribuição de Iluminação Pública);

20% em média por força do Decreto Estadual de autoria do ex-Governador Eduardo Campos que isenta os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica de pagarem o ICMS sobre as contas de energia.

E o pagamento pelo Governo Federal de parte da conta de luz dos consumidores de energia inscritos na Tarifa Social por força da Lei Federal nº. 12212/10, de autoria do Dep. Federal Carlos Aleluia (BA), sendo 65% do valor da conta no consumo de 01 a 30 kW, 40% do valor da conta no consumo de 31 a 100% kW, e 10% do valor da conta no consumo de 101 a 220 kW.

O Vereador Maguila declarou que “ao final, quem paga hoje, em média, R$ 50,00 na conta de luz, quando incluído na tarifa social de energia elétrica, passará a pagar somente R$ 10,00 o que representa uma redução de 80% no valor da conta de luz, é uma economia mensal de R$40,00”, informou Maguila.

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