Por Jailton Lima
A irregularidade no abastecimento de água segue sendo um dos principais problemas enfrentados por moradores da Região Metropolitana do Recife. Diante da situação, ações judiciais coletivas têm sido utilizadas como alternativa para garantir o acesso ao serviço básico.
De acordo com o vereador de Igarassu, Júnior do Habitatat-PE, a Justiça pode obrigar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a regularizar o fornecimento e até indenizar consumidores prejudicados. Um dos casos citados é o do aposentado Fernando, morador do bairro do Planalto, em Abreu e Lima.
Segundo o vereador, o morador enfrentava constantes falhas no calendário de abastecimento, o que o levou a buscar seus direitos. Após ação judicial, ele conseguiu não apenas a regularização do serviço, mas também uma indenização superior a R$ 5.400 por danos morais.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações coletivas já protocoladas em municípios da região, com o objetivo de responsabilizar a empresa pela precariedade do serviço. Especialistas apontam que o acesso à água encanada é um direito fundamental e essencial para garantir condições dignas de moradia.
