Por Jailton Lima
O novo arcabouço fiscal proposto pelo governo federal surge como uma tentativa de equilibrar as contas públicas e estimular a responsabilidade fiscal sem sufocar o crescimento econômico.
Entre seus méritos, destaca-se o compromisso de estabelecer metas flexíveis para o controle do déficit, com limites ajustados de acordo com o desempenho da economia.
Essa abordagem busca evitar cortes drásticos em investimentos essenciais, protegendo áreas prioritárias como saúde e educação. Além disso, a previsibilidade das regras pode atrair investidores ao oferecer maior estabilidade econômica.
Por outro lado, o modelo enfrenta críticas significativas. Um dos principais desafios é sua dependência do aumento da arrecadação tributária, que pode sobrecarregar setores produtivos e a classe média.
Além disso, a flexibilidade nas metas pode ser interpretada como permissividade, dificultando o controle efetivo dos gastos públicos. Outro ponto preocupante é a falta de um plano robusto para enfrentar o elevado custo da dívida pública, que continua sendo um obstáculo para o crescimento sustentável.
Em suma, o arcabouço fiscal representa um avanço em relação ao teto de gastos, mas sua eficácia dependerá de uma execução rigorosa e de reformas complementares. A chave para o sucesso será o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e justiça social.
