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“Prefeito poderá gastar R$ 66 milhões sem justificativa”

O fantasma do orçamento suplementar continua a assolar Igarassu. A diferença é que desta vez o prefeito Mario Ricardo conseguiu que a Câmara autorizasse a utilização de 40% da receita prevista para o próximo ano sem justificar a destinação dos recursos. A informação do presidente da Câmara Municipal, vereador Ademar de Barros (PDT). Ele disse que isso o deixa livre para gastar um montante de cerca de R$ 66 milhões para o que quiser, independente de uma aprovação dos vereadores. O martelo foi batido no final de novembro quando a Casa Legislativa da cidade fez passar o Orçamento 2014 por 8 votos a cinco, em uma sessão bastante tumultuada.

Dentre os debates estabelecidos entre as bancadas que eram “contra” e “a favor” a suplementação questionava-se o que levava o município a diminuir de 10%, garantidos no orçamento 2013, para 8,3% a serem destinados em 2014, nos gastos com a saúde. Também fez parte da pauta o aumento de cerca de 360% nos recursos destinados à publicidade.

“Mário Ricardo não confia na sua bancada de vereadores”, disparou o presidente da Câmara, vereador Ademar de Barros que votou contra o texto. Acompanharam o voto de Ademar os vereadores Paulo Uchoa, Prazeres, Hemilton Beserra e Afonso Gui. No grupo que defenderam o pedido do prefeito, estiveram os vereadores Maguila, Érica Uchoa, Irapuan Ramos, Romário Xavier, Izaque Leite, Siqueira da Areia, Tote e Edinho Martins.

De acordo com Ademar, autorizar 40% de suplementação foi abrir mão da prerrogativa de fiscalizar o Poder Executivo. Ele compara essa decisão à assinatura de um cheque em branco. “Quando a legislação diz que os gastos do Executivo precisam ser aprovados pelos vereadores ela faz isso para garantir que o dinheiro seja bem aplicado, que haja acompanhamento e discussão do destino que esse dinheiro vai tomar e uma discussão da qual o povo também vai poder participar. Nossa reclamação não é por orgulho, mas porque queremos que haja transparência nos gastos da prefeitura de Igarassu. Não fomos eleitos para transferir a chave da Câmara para as mãos do prefeito”, protestou Ademar de Barros.

Para 2014 a previsão é de que a receita de Igarassu chegue aos R$ 165.700.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões e setecentos mil reais). São 26% a mais do que foi arrecadado em 2013, quando a receita prevista foi R$ 131.216.870,00(cento e trinta e um milhões, duzentos e dezesseis mil e oitocentos e setenta reais). Segundo a Secretaria de Planejamento do município esse aumento na arrecadação deve-se, principalmente, aos convênios firmados com o Governo Federal.

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