Prisão em segunda instância: a quem mais interessa?

Por Jailton Lima –

O tema da prisão em segunda instância voltou ser discutido nos meios jurídicos e no legislativo, logo após a soltura do ex-presidente Lula pela Suprema Corte do país. O presidente do STF, Dias Toffoli, jogou a bomba na mão do Congresso.

O ministro disse que o Supremo “interpreta a Constituição Federal” que, no caso da prisão de Lula, a corte confirmou que ele deveria ser solto e responder em liberdade até que todo o processo judicial seja julgado na terceira instância.

Mas o presidente Toffoli afirmou que cabe ao Congresso mudar a Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC), alterando para uma eventual prisão em segunda instância.

Mas, finalmente, com a decisão do STF – que ninguém mais neste país pode ser preso na segunda instância, inclusive bandidos de alta periculosidade- a quem interessa mais essa decisão?

Aos corruptos de colarinho branco ou aos empresários, ou ainda aos grupos de crime organizado? À sociedade brasileira, com certeza, não. É dura essa realidade: a prisão em segunda instância é um incentivo aos criminosos de todos os segmentos.

Mas a sociedade civil, o Ministério Público e alguns setores da Justiça reagiram. Todos eles estão pressionando o parlamento brasileiro a tomar uma posição concreta, mudando a Constituição para que a prisão em segunda instância passe a ser validade e cumprida. A conferir. Estamos de olhos abertos.