Contentamento: Servidores comemoraram a atitude do prefeito Cal Volia.[/caption]
O prefeito Cal Volia (PSDB), honrando o compromisso firmado com os servidores públicos municipais, autorizou o pagamento a primeira parcela do 13º Salário aos servidores efetivos, que ocorreu no dia 13 de junho, embora os servidores comissionados tenham ficado de fora do benefício. Segundo a assessoria do prefeito, com a antecipação, o município de Itapissuma foi o primeiro da Região Metropolitana do Recife (RMR) a honrar o pagamento da primeira parcela do 13º Salário a todos os servidores públicos efetivos e vinculados ao município.
A Prefeitura Municipal acredita que houve o impacto positivo na economia municipal, decorrente da antecipação do pagamento da primeira parcela do 13o Salário, que foi de aproximadamente R$ 770.000,00. “Mais uma vez, reitero meu comprometimento com os servidores municipais. A antecipação da primeira parcela do 13º, bem como os pagamentos mensais que, durante minha gestão, vêm sendo efetuados religiosamente em dia, ratifica a demonstração do meu comprometimento para com os servidores do município” afirmou o prefeito.
SOBRE O 13º SALÁRIO: A Lei 4.749, de 12/08/1965, que dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro, determina que o adiantamento da primeira parcela, correspondente a metade da remuneração devida ao empregado no mês anterior, seja paga entre os meses de fevereiro até o último dia do mês de novembro (30 de novembro). Já a segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo a remuneração deste mês, descontado o adiantamento da primeira parcela.
O empregador não está obrigado a pagar o adiantamento do décimo terceiro a todos os empregados no mesmo mês, desde que respeite o prazo legal para o pagamento, entre os meses de fevereiro a novembro.
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