Por Jailton Lima
A fundação da Confederação Nacional dos Vereadores (CNV) e de sua seccional pernambucana, a CNV-PE, no último dia 13 de junho, marcou um momento muito importante para a política municipalista brasileira. O movimento articulou um conjunto de lideranças de destaque na defesa dos vereadores, tanto em nível nacional quanto estadual, e já levantou uma bandeira de luta muito importante que causa hoje uma grande revolta entre os vereadores e vereadoras, e também na sociedade: acabar com a cassação das chapas de vereadores e vereadoras, que ocorrem praticamente todos os dias em todo o Brasil por fraudes à cota de gênero nas eleições, propondo como solução justa a individualização da punição aplicada pela Justiça Eleitoral aos verdadeiros responsáveis pelas fraudes nas cotas de gênero (dirigentes partidários e candidatas que cometeram as fraudes) com a sanção de inelegibilidade e multas.
A CNV reconhece que a implantação das cotas de gênero na eleição proporcional é muito positiva e vem contribuindo para o aumento da participação das mulheres na política e para o combate à discriminação contra as mulheres na política.
A agilidade na organização da CNV é notável. Em Caruaru, a Assembleia Geral de Fundação elegeu a diretoria nacional, que já se projeta como a principal voz dos vereadores do Brasil. A liderança ficou com Maguila, presidente da Câmara de Igarassu, assumindo a presidência da CNV Nacional; a primeira vice-presidência é ocupada por Neto Bomfim, presidente da UVEAL (União dos Vereadores de Alagoas); a segunda vice-presidência é de Terciliano, vereador de Araguaína, Tocantins, e ex-presidente da União dos Vereadores do Tocantins; na tesouraria, temos Bruno Lambreta, presidente da Câmara de Caruaru. A diretoria nacional conta ainda com nomes estratégicos, como Luciano Pacheco (presidente da Câmara de Arcoverde), na diretoria jurídica, e Érica Uchôa (vereadora de Igarassu), na diretoria da CNV-Mulher.
Também foi a vez da CNV-PE eleger sua própria diretoria, garantindo que a nova Confederação tenha capilaridade e atue diretamente nas pautas estaduais. O presidente da seccional pernambucana também é Maguila, evidenciando sua influência e o papel central de Igarassu nesse movimento. A CNV-PE também conta com diretórios temáticos, incluindo Luciano Pacheco novamente na área jurídica e Gueo (ex-vereador de Timbaúba) na comunicação. A seccional ainda criou diretorias específicas para a Juventude, com Mariano (vereador de Salgueiro), e para Assuntos da Mulher, liderada por Balazinha (presidente da Câmara de Timbaúba), além de Érica Uchôa (vereadora de Igarassu) como 2ª secretária. A presença de vereadores como Fofão (Igarassu) na Diretoria Regional da Metropolitana Norte demonstra a intenção de ter representação local forte e atuante.
Um dos pontos mais quentes debatidos na fundação da CNV foi a aplicação das sanções por fraude à cota de gênero. A nova Confederação se posiciona fortemente na luta pela equidade de gênero, mas defende uma mudança na interpretação das penalidades. A proposta central é que as punições sejam individualizadas, ou seja, que recaiam sobre os responsáveis diretos pela transgressão e não sobre chapas inteiras, que acabam por cassar mandatos de vereadores legitimamente eleitos e que nada cometeram. Essa preocupação com a Justiça Eleitoral é um pilar da CNV. O objetivo é evitar que interpretações consideradas “duras” das cotas de gênero levem a cassações injustas por todo o país. A Confederação não busca o cancelamento da cota, mas sim uma aplicação que coíba a fraude sem prejudicar inocentes.
Outra pauta crucial que a CNV deve abraçar é o acompanhamento da execução das emendas impositivas dos vereadores pelo Tribunal de Contas. A preocupação é que, na execução orçamentária nos municípios, as emendas impositivas sejam cumpridas, garantindo mais protagonismo aos vereadores no atendimento das demandas da população, seguindo o exemplo dos deputados federais e estaduais, e que as emendas impositivas dos vereadores não se tornem apenas “letras mortas” — ou que, de fato, sejam executadas. A CNV visa garantir que o trabalho dos vereadores se traduza em benefícios concretos para a população.
Com diretorias bem definidas e pautas estratégicas, a Confederação Nacional dos Vereadores e sua seccional pernambucana iniciam suas atividades com a ambição de influenciar o cenário político nacional, garantindo a defesa dos vereadores e a efetividade de suas ações em prol das comunidades.