CPI: Ademar explicou a sua decisão da retirada da assinatura.[/caption]
No último dia 18 de novembro, a Câmara Municipal de Igarassu deparou-se com a grande notícia de que o vereador Ademar de Barros (PDT) havia retirado sua assinatura do pedido para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a exposição da imagem do prefeito Mário Ricardo (PTB) nos carnês de IPTU. Não sendo interpretada de forma clara sua decisão, a Folha Metropolitana procurou o presidente da Casa de Duarte Coelho, onde o mesmo explicou com objetividade o porquê de sua atitude.
Ademar de Barros iniciou esclarecendo que CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que forma, na própria casa legislativa, em uma comissão, que é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim, a comissão vai agir em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação. Concluída, a CPI toma as medidas necessárias para a correção e punição dos culpados, caso algo esteja realmente errado.
O presidente da Casa de Duarte Coelho, vereador Ademar de Barros, disse ainda, que retirou sua assinatura pelo fato de que, segundo o parecer do Ministério Público, não caberia mais a instauração da CPI por que o referido processo já havia sido arquivado.
“Procurei o órgão competente para me aconselhar sobre o assunto. Não havia condições legais para a instauração da CPI contra a Prefeitura de Igarassu ”, explicou o presidente.
O parlamentar afirmou que o parecer do Tribunal de Contas apontou que houve um erro administrativo e que determinou que a empresa, que confeccionou os carnês do IPTU, devolvesse o dinheiro aos cofres municipais. “Então, eu não poderia ser inconsequente de levar a frente essa CPI, até porque não há como abrir uma CPI quando o processo foi arquivado pelo órgão que investigou a denúncia”, explicou Barros.
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