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Câmara anuncia o FEM 3 e o escritório de projetos

Assim como era esperado, o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou, nesta segunda-feira (23), a terceira etapa do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM 3), com a previsão de investimentos num total de R$ 263 milhões, 9,13% a mais que o FEM de 2014. Durante a abertura do 2º Congresso Pernambucano de Municípios, o socialista também assinou decreto pra criação do escritório de projetos pra dar suporte técnico aos municípios.

Essa nova estrutura estatal é ligada à Secretaria de Planejamento e Gestão e vai disponibiliza no primeiro momento R$ 10 milhões pra financiamento de projetos de engenharia. O escritório vai funcionar como um núcleo de apoio aos prefeitos.

Os municípios interessados em receber os recursos ofertados pelo escritório deverão cadastrar a proposta pelo site da Seplag. Serão disponibilizados até o limite de R$ 200 mil por proposta. No caso de um consórcio de municípios, o valor-limite de recurso por proposta sobe para R$ 300 mil para consórcios com duas cidades e R$ 400 mil com três ou mais.

“O decreto foi assinado hoje, o escritório já está estruturado. Nós vamos lançar os editais e prazos que Danilo (Cabral) vai estabelecer e cada município se inscreve e cada município vai ter uma verba para projeto”, declarou Câmara.

O governador também acrescentou que vai disponibilizar a estrutura do escritório de representação do Estado em Brasília para auxiliar os prefeitos na Capital Federal.

Com um discurso voltado para os gestores municipais, Câmara lembrou as críticas que o ex-governador Eduardo Campos já fazia em relação à partilha de recursos entre a União, Estado e municípios e afirmou que, apesar dos alertas feitos pelo líder socialista, morto em agosto do ano passado, durante a campanha eleitoral, a “concentração de verbas na União continua”.

“Essa questão da concentração de recursos precisa ser discutida. Sem esse novo pacto fica difícil administrar Estados e municípios”, afirmou o governador.

Ao falar sobre o FEM, o socialista afirmou que iria repetira, em 2015, a fórmula adotada por Eduardo Campos, nas duas versões anteriores do programa. ‘Não vou retroceder em relação a políticas que deram tão certo com Eduardo. Muitas coisas que atrasaram no FEM se deram por falta de bons projetos”, ponderou, se referindo às obras que não foram concluídas nas edições de 2013 e 2014, mas que estão em processo de finalização.

Câmara também explicou a intenção de liberar os recursos de 2015 apenas com a finalização das adições anteriores. “Temos a intenção de concluir 2013 e 2104 e ir lançando o 2015 nos municípios que foram concluídos. São 263 milhões que vão ser aportados no FEM 2015 e temos o espírito de concluir as obras importantes para a população e isso vai ser feito dentro dessa política do fundo a fundo. Dando a liberdade dos municípios escolherem as obras que são estruturais com exceção dos 5% que vão ser destinados à mulher, a obras de políticas para as mulheres e isso foi devidamente conversado com a Amupe”, detalhou o governador.

Fonte: Por Márcio Didier, do Blog da Folha.

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