Por Jailton Lima
Na última sexta-feira (29/08), a Câmara Municipal de Igarassu foi palco de uma importante conquista para 80 famílias da comunidade Margareth Thatcher: a entrega dos certificados de usucapião.
A ação integra o programa Moradia Legal, coordenado pela ONG Habitat-PE, e representa um passo significativo rumo à regularização fundiária de áreas urbanas informais no estado de Pernambuco.
Criado em 2016, o Moradia Legal busca garantir segurança jurídica aos moradores de comunidades populares, promovendo o direito à moradia digna. Além de reconhecer oficialmente a posse dos imóveis, o programa possibilita a valorização das propriedades, facilita o acesso a crédito e integra os loteamentos ao planejamento urbano do município.
No ato da entrega, estiveram presentes o deputado federal, Ossésio Silva, e o vereador Júnior do Habitat-PE, os quais fizeram a entrega dos certificados às 80 pessoas contempladas.
Segundo Júnior do Habitat-PE, a iniciativa será expandida em breve e beneficiará também o município de Olinda, alcançando ainda mais famílias que vivem em situação irregular.
A entrega dos certificados simboliza não apenas a conquista de um direito, mas também a inclusão social e urbana de populações historicamente marginalizadas. Com centenas de pessoas já atendidas em todo o estado, o projeto reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a promoção da cidadania através da moradia legal.
