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Governador reformulará Conselho Estadual de Cultura

Às 11h de ontem, em um auditório do Centro de Convenções cheio de figuras conhecidas da cena artística local, uma canetada simbólica do governador Eduardo Campos fez com que Pernambuco deixasse de ser o único Estado do País a não aderir ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). “Governar é a arte de tomar decisões na hora mais adequada”, disse o presidenciável, informando, de imediato, uma das decisões mais elementares para adequação às diretrizes gerais do novo sistema: “Na segunda-feira, enviaremos para Waldemar Borges (líder do Governo), na Assembleia (Legislativa), o projeto de lei para a formatação do novo Conselho Estadual de Cultura”, garantiu. Em construção desde 2002, o SNC teve seu documento estruturador aprovado em 2009. “Estamos no prazo. A Conferência Nacional de Cultura só acontece ano que vem”, disse o governador, quando questionado sobre a demora da adesão estadual ao sistema. Está, portanto, com os dias contatos a atual formatação do Conselho Estadual de Cultura (CEC). “Esse conselho é uma das coisas mais retrógradas e anacrônicas da política estadual de cultura”, comentou, feliz com o anúncio, o cineasta Cláudio Assis, um entre vários artistas presentes ao anúncio. Instituído ainda na ditadura militar, o CEC vinha sofrendo críticas pelo fato de ter seus dez membros escolhidos, indiretamente, pelo governador do Estado. De ocupação vitalícia, os integrantes do atual conselho ganham uma média de R$ 440 por reunião. Podem acumular até R$ 5,2 mil por mês. Entre as prerrogativas do conselho, está a decisão pelo tombamento de prédios e monumentos. O CEC sofreu críticas depois que se descobriu que o colegiado votou contra o parecer que determinava o tombamento do Edifício Caiçara, um dos remanescentes da art-dèco híbrida da Recife do século passado, parcialmente demolido por uma construtora. Como nem todos os membros do governo ligados à pasta tiveram acesso ao projeto de lei, ainda em finalização, não se sabe se a decisão pelos tombamentos continuará com o conselho. “Acreditamos que o novo conselho deve continuar com a decisão de tombamento”, disse Célia Campos, diretora de Preservação da Fundarpe. Com a adesão ao novo Sistema Nacional de Cultura, o novo conselho terá que contar com pelo menos 50% de seu colegiado eleito pela sociedade. Há liberdade para que cada Estado estruture seus conselhos. Apesar de presença representativa da classe artística no anúncio, nenhum membro do conselho presidido pelo poeta Marcus Accioly esteve presente. “Já disse até pelos jornais que não é da competência do conselho fazer a adesão. Essa competência é plena do governador, então ele é quem decide. Continuaremos a funcionar até a promulgação da lei. E respeitaremos, naturalmente, todas as decisões”, disse, por telefone, Acciolly. “Não foi nenhuma surpresa”, disse ele, afirmando ter sido previamente informando pelo governador de quem, coincidentemente, é primo. Caberá ao trio formado pelo líder do governo na assembleia, Waldemar Borges, o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, e o secretario interino de Cultura, Marcelo Canuto acompanhar o projeto de lei. “Acredito que até março teremos o novo conselho instituído”, disse o governador. Ao aderir ao SNC, o Estado tem dois anos (prorrogáveis por mais dois) para se adequar. Escalado para assumir a pasta depois de Fernando Duarte ter de entregar o cargo em meio ao rompimento entre o PT e o PSB, Canuto não tem certeza ainda se será efetivado: “Estou à disposição do governador”. Após elencar os avanços e os investimentos da gestão Eduardo Campos na cultura, Marcelo Canuto diz que não está decidido nem descartado um aumento do orçamento do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura. “O Funcultura tem crescido e deve ser, sempre, melhorado”, afirmou ele, abrindo a possibilidade de editais específicos para artes cênicas ou literatura serem criados como foi estabelecido um percentual fixo para investimentos no audiovisual. Em 2006, cerca de R$ 4 milhões eram investidos no fundo, em todas as linguagens. Atualmente, o orçamento é de R$ 33,5 milhões  com um terço, ou R$ 11,5 mi, específicos para o audiovisual. “O cinema pernambucano tem contribuído muito para o cinema nacional. O audiovisual une várias linguagens e possibilidades para várias pessoas”, disse o governador, sobre o decreto em vias de conversão em lei para fixar o percentual de investimento em cinema. Outra demanda do SNC, o Estado já realiza conferências estaduais de cultura. Inspirado no Sistema Único de Saúde, com recursos e responsabilidades compartilhados entre União, Estados e municípios, o Sistema Nacional de Cultura deve entrar em pleno vigor ano que vem, depois da Conferência Nacional de Cultura. O governador disse que não adianta, apenas, estar no sistema para garantir os recursos. “Hoje, a Lei Rouanet deixa 75% dos recursos no Sudeste, inclusive com uma grande participação das estatais brasileiras nessa concentração. É preciso garantir uma trava mínima para o Nordeste, para os Estados mais pobres”, frisou ele, adiantando que vai ser uma das bandeiras de Pernambuco em 2014.

Fonte: Por Bruno Albertim, do JC Online.

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