Por Jailton Lima, editor e jornalista da Folha Metropolitana:
Poderíamos contrariar aquela máxima “o crime não compensa” por outra expressão – não gostaríamos de falar ou vivenciá-la – “o crime compensa”? Parece-nos que, infelizmente, a segunda opção vem ganhando força e raízes pelos 18 vetos da Lei de Abuso de Autoridade, aprovados pelos defensores da Democracia e do povo brasileiro: os deputados federais.
Portanto, num país em que a impunidade é a senha de acesso para a criação e execução dos mais variados projetos de violência e criminalidade, a aprovação dos vetos – que tinham como objetivo endurecer e punir, com mais rigor, os atos de criminalidade – serão um estimulo relevante para os que atuam no mundo da impunidade.
Na contramão disso, os promotores da Justiça – juízes, promotores, delegados e policiais – não poderão exercer suas atividades cabalmente e, logo, podem incorrer em algum crime de abuso de autoridade. Na verdade, eles ficarão com as mãos atadas e impossibilitados de exercerem suas funções.
Confira o que disse o Ministro da Justiça, Sérgio Mouro, em duas postagens no Tweeter, no dia 28 e setembro, sobre o desfecho da aprovação dos 18 vetos da Lei de Abuso de Autoridade. “Leio na imprensa que juízes estão deixando de decretar a prisão preventiva de assaltantes de bancos e traficantes de drogas por receio de serem punidos pela nova lei de abuso de autoridade e após a derrubada dos vetos do presidente”, afirmou.
E não parou por aí a preocupação do ministro – que foi o juiz que liderou a Operação Lava a Jato, colocando muitos importantes criminosos na cadeia- e acrescentou. “Entendo o receio, alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei. Mas o fato é preocupante. Para reflexão.”
A impunidade ganhou mais um relevante aliado: os vetos dos congressistas brasileiros. Isso significa, claramente, que a prática de qualquer ato ilícito vai continuar porque não deverá ser combatido efetivamente.
Enquanto isso, vidas continuarão sendo dizimadas, a violência e o crime no caminho da prosperidade e a corrupção pública minando as riquezas do nosso país. Esse será o legado – a aprovação dos 18 vetos da Lei de Abuso de Autoridade – que essa geração de deputados e senadores deixará marcada para a nossa sociedade. A conferir.
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Foto: Agência Brasil
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