A decisão alcança toda e qualquer tipo de votação. (Foto: Peu Ricardo)[/caption]
Após muita discussão sobre as diferentes modalidades de votos na Câmara do Recife, os vereadores da capital pernambucana aprovaram, nesta segunda-feira (16), o fim das apreciações em caráter secreto. O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que propunha a medida, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), recebeu 30 votos favoráveis e apenas cinco contra.
Com a mudança, a Casa de José Mariano se iguala à Câmara Federal, que tomou essa decisão após os protestos de junho e julho e, claro, depois da vexatória “absolvição” do deputado-presidiário Natan Donadon (PMDB-RO).
“Para que o voto secreto seja, totalmente extinto, no Legislativo do Recife, era preciso que ele fosse excluído da Lei Orgânica que funciona como uma Constituição Municipal”, explica Asfora, completando: “Com a aprovação da nossa proposta, nosso objetivo é garantir que a sociedade tenha acesso a todos os tipos de discussões – sem nenhuma exceção – que são travadas dentro da Casa José Mariano, bem como tenham conhecimento pleno de como votam seus parlamentares”.
O voto aberto para toda e qualquer apreciação já é praticado nas Assembleias Legislativas de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Acre, Amazonas, São Paulo e Espírito Santo e também nas Câmaras dos Vereadores de Salvador e Belo Horizonte.
A bancada de oposição se posicionou contrária à iniciativa, uma vez que destaca a eleição da mesa diretora da Casa e, principalmente, a apreciação dos vetos do Executivo votações que mereceriam uma análise “livre de pressões” por parte do vereador.
Em meio à polêmica sobre a aplicação do voto aberto para todas as votações, o presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), havia proposto uma espécie de voto híbrido para que o cidadão pudesse escolher o que gostaria de ver em votação aberta.
Fonte: Por Gilberto Prazeres, do Blog da Folha.
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