O deputado federal Severino Ninho (PSB) apresentou, na Câmara Federal, em Brasília, o Projeto de Lei nº 7106/13, que dispõe sobre a tipificação criminal do uso de explosivos, ou sua contrafação para furto, roubo ou extorsão. O PL altera o Decreto nº 2.848/1940.
Segundo Ninho, um dos crimes mais comuns nos últimos anos é o de assalto a caixas eletrônicos por meio de explosivos. “O Projeto visa punir com maior rigor quem faz o uso de explosivos para prática criminosa”, afirmou o parlamentar, ressaltando que a aprovação do projeto de lei tende não só diminuir os crimes, como também punir os marginais.
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