Por Portal de Prefeitura
O Governo de Pernambuco publicou, neste início de abril de 2026, um pacote legislativo que altera diretamente a remuneração e os benefícios do funcionalismo público estadual. A Lei Complementar nº 574/2026 e o Decreto nº 60.423/2026 trazem respostas aguardadas sobre o Piso Nacional do Magistério e a atualização do poder de compra dos servidores através do vale-refeição.
A grande novidade deste ano é a combinação de retroatividade salarial para a educação e a criação de um adicional natalino no auxílio-alimentação para todas as categorias da administração direta, autárquica e fundacional.
Novo Piso do Magistério e Contratos Temporários (CTD) Para os profissionais da educação, a principal mudança é a fixação do novo valor de vencimento base. De acordo com o Art. 5º da nova lei, o salário de contratação para professores temporários (CTD) passa a ser de R$ 5.130,63 para uma jornada de 200 horas-aula mensais.
Atenção ao Retroativo: Diferente de outros reajustes, este possui efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. Isso significa que o servidor receberá a diferença dos meses de janeiro, fevereiro e março acumulada na mesma folha de pagamento em que o novo valor for implantado.
Reajuste no Vale-Refeição e o “13º do Ticket”
O Decreto nº 60.423/2026 foca na valorização do benefício de alimentação. Os novos valores diários passam a valer em 1º de junho de 2026, conforme a jornada de trabalho:
Jornada de 30h semanais: Valor diário de R$ 13,20 (Total mensal de até R$ 290,40).
Jornada de 40h semanais: Valor diário de R$ 18,24 (Total mensal de até R$ 401,28).
O Bônus de Dezembro: Uma medida inédita estabelece que, exclusivamente no mês de dezembro, o servidor receberá um acréscimo no benefício. Quem trabalha 30h receberá até R$ 120,00 a mais, enquanto quem cumpre 40h terá um reforço de até R$ 160,00.
Fonte: www.portaldepre-feitura.com.br
