O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 137 e duas abstenções, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira, quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.
O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome de todas as comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.
O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.
Fonte: Da Agência Câmara.
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A aprovação da Lei 4330/04 que permite as empresas terceirizar seus serviços, só dois lados sairão ganhando: Os empresários e os Sindicatos. Os empresários porque eles mesmo criarão empresas de faxadas dentro de seus estabelecimentos fabril, ou seja: Pega um laranja e abre um CNPJ no nome para que ele contrate pessoas como sendo uma empresa independente, sendo que será a mesma empresa, o dinheiro pago a estas supostas prestadoras de serviços sai do bolso esquerdo e entra no bolso direito. E os Sindicatos sim, estes terão um ganho garantido, pois irão aplicar o mesmo golpe que hoje já aplicam com o consentimento e conhecimento do Ministério do Trabalho, que é o desconto automático em folha de pagamento do tal do “confederativo”. O trabalhador hoje já inicia em uma empresa tendo que pagar este imposto. Com a terceirização os Sindicatos irão aumentar seu faturamento pois com um numero maior de pessoas pagando o confederativo, e esta é a principal razão pela qual os Sindicatos apoiaram em sua grande maioria a terceirização. O trabalhador a sua parte será a desvalorização de sua profissão de sua mão de obra. É lamentável mais é uma realidade. PERDEMOS…