Por Jailton Lima
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder prisão domiciliar a Débora Menezes Andrade, condenada a 17 anos por pichar a estátua da Justiça com a frase “Perdeu, Mané”, representa um raro gesto de sensibilidade por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
A pena, considerada desproporcional por grande parte da sociedade, causou indignação e comoção nacional. Débora, uma mulher sem histórico de crimes violentos, tornou-se símbolo de um julgamento que ultrapassou os limites do razoável.
Seu ato foi, sem dúvida, um desrespeito ao patrimônio público, mas a punição imposta refletiu um rigor punitivo excessivo para uma infração de menor gravidade.
Foi necessária a manifestação da Procuradoria-Geral da República para que Moraes reconsiderasse a decisão e autorizasse a prisão domiciliar. Esse episódio levanta um debate essencial sobre proporcionalidade das penas e o uso da Justiça como instrumento de equilíbrio, não de vingança.
Se a Justiça deve ser cega, que seja para tratar todos com equidade, e não para ignorar a humanidade de quem está sob seu julgamento.
